Dossiê com as informações sobre os contratos com as empresas de transporte coletivo foi divulgado à imprensa e à população, além de estar disponibilizado no site do Gabinete do Amom
Foi lançado por Amom Mandel (Cidadania), durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (09/06), o volume 1 do dossiê do transporte público de Manaus, que contém denúncias de irregularidades nos contratos com as empresas de ônibus, impasses judiciais e gastos realizados pela Prefeitura de Manaus, desde a primeira licitação, na gestão de Serafim Corrêa.
Conforme o dossiê, em 2006, quando Serafim chefiou a Prefeitura de Manaus, gastou R$ 1,9 milhão em um estudo para solucionar os problemas do sistema de transporte público coletivo de Manaus. Porém, as informações obtidas por meio do estudo não foram utilizadas pela gestão, que decidiu realizar o primeiro processo licitatório em um modelo desfavorável, caracterizado por ter um lote único e permitir que fosse determinado um contrato de concessão pelo período de 10 anos. Serafim contratou uma sociedade de nove empresas, chamada TRANSMANAUS - Transportes Urbanos de Manaus, criada de forma irregular, antes do processo de licitação, para atuar no sistema de transporte coletivo convencional.
"Pela nossa análise, a causa inicial da crise do transporte coletivo foi criada na gestão do Serafim, mas todas as gestões cometeram algum tipo de deslize. Não priorizaram, na gestão da cidade, a melhoria do transporte público coletivo. O principal erro foi o consórcio ter sido constituído antes da realização do certame, mostrando um claro indício de direcionamento", disse Amom.
O contrato de concessão acabou sendo suspenso após uma ação civil do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e já na gestão de Amazonino Mendes, em 2010, foi publicado um novo processo licitatório, o qual resultou na contratação de nove empresas, divididas em 10 lotes. Todas as empresas, no entanto, possuem ligação com a TRANSMANAUS, com representantes legais, endereço das empresas ou quadro de sócios, perpetuando o legado dos empresários. A gestão de Arthur Virgílio Neto, além de aumentar o valor da tarifa de ônibus, também renova os contratos de concessão por mais 10 anos.
"Não temos uma transparência na questão das fiscalizações nos ônibus, quais medidas preventivas são feitas para que os ônibus não fiquem no prego ou peguem fogo como vemos constantemente", afirmou Amom.
Em 2021, a Prefeitura de Manaus pagou às empresas o equivalente a R$ 280 milhões em subsídios, superando o que foi pago pela gestão anterior: R$ 147 milhões, um aumento de 90%. O documento também foi disponibilizado no site do Gabinete do Amom.
Manaus tem a segunda tarifa de ônibus mais cara do Brasil, no valor de R$ 5,30, sendo R$ 1,50 pago por subsídio pela Prefeitura de Manaus e R$ 3,80 pelos consumidores, tarifa que se mantém desde 2017, após aumento determinado pelo então prefeito Arthur Neto. Porém, as frotas de ônibus ainda são sucateadas e o serviço continua precário. Ao longo dos últimos anos só houve a manutenção da precariedade do sistema de transporte público convencional em Manaus, sem nenhuma solução efetiva para os problemas.
A nível de comparação, um quilômetro do monotrilho de São Paulo custou em torno de R$ 350 milhões, valor aproximado ao que é gasto anualmente com subsídio às empresas de transporte coletivo. Já um trecho de aproximadamente 7 quilômetros do Bus Rapid Transit (BRT), um modelo de ônibus de trânsito rápido, em Salvador, na Bahia, custou aproximadamente R$ 210 milhões. Com o investimento, Manaus poderia ter iniciado a implementação de outro modal para comportar os usuários de transporte público.
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Texto: Déborah Arruda
Foto: Gabinete do Amom