Vereador enviou mensagem ao prefeito para pedir que encaminhe à CMM nova proposta solicitando revogação da lei aprovada que permite aumento do imposto em Manaus
Primeiro a se manifestar contrário ao reajuste do Imposto Predial de Territorial Urbano (IPTU), que em alguns casos pode chegar a valores superiores a 40% em comparação com 2020, o vereador Amom Mandel (PODE), enviou na madrugada deste sábado (13/02), ofício à Casa Civil de Manaus, sugerindo que o chefe do executivo encaminhe mensagem à Câmara Municipal de Manaus (CMM), solicitando que a lei aprovada pela legislatura anterior, que determina o reajuste do imposto, seja revogada. “Apenas o prefeito, se tiver sensibilidade, pode enviar proposta à CMM pedindo votação para revogar essa lei que, neste momento, impacta negativamente na economia local. Se isso for mantido milhares de empregos serão perdidos e empresários certamente vão fechar as portas”, explicou Amom Mandel.
Aprovada pela antiga legislatura da CMM a lei nº 2.564 foi promulgada no dia 26 de dezembro de 2019, porém, não entrou em vigor em 2020 por que o período legal para aplicação de mudanças do referido imposto, seria maior que o tempo hábil para emitir a cobrança anual, que inicia em fevereiro. “Uma lei como essa precisa de um período de adaptação chamado de noventena, ou seja, três meses para entrar em vigor. Como ela foi aprovada no fim daquele ano, não haveria tempo para aplicabilidade no ano seguinte. Então, durante todo 2020, já sabendo que isso iria impactar negativamente em 2021, ninguém alertou que o reajuste poderia se transformar em um grande problema para os empresários e para a população em geral, que enfrentam a pandemia desde o ano passado”, explica a Amom.
Pela lei em vigor os novos valores IPTU em Manaus são definidos após um complexo cálculo que soma área comercial e territorial com índices econômicos. Esse cálculo tornou o valor cobrado anualmente de empresários do comércio em geral e da indústria, fragilizados pela pandemia, bem maior que anteriormente.
O vereador Amom Mandel foi procurado por empresários de diversos segmentos, que sofrem com a queda nas vendas por conta do fechamento de seus pontos comerciais. Os empresários se mostraram surpresos e revoltados com o a tabela proposta pela Prefeitura de Manaus.
Para este ano, a Semef tributou 542,7 mil imóveis e isentou 49,8 mil do pagamento do IPTU, o que deve gerar uma receita de R$ 470 milhões para a prefeitura de Manaus. A cota única do IPTU com desconto é válida para pagamento até o dia 15 de abril. O contribuinte também poderá optar pelo pagamento em até nove parcelas, sem abatimento no valor principal.
Foto: Divulgação
Assessoria vereador Amom Mandel
Mário Marinho - 92 98220-1006
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