Vereador solicitou também o afastamento dos subsecretários da pasta até que sejam esclarecidas as irregularidades nas cestas básicas
O vereador Amom Mandel (sem partido) formalizou pedido de afastamento da titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Jane Mara Silva de Moraes, bem como dos subsecretários e servidores envolvidos e de todos os demais suspeitos prováveis. O pedido foi formalizado por meio de indicação parlamentar formalizada pelo vereador na Câmara Municipal de Manaus (CMM). “Consideramos que as denúncias apresentadas aos órgãos de controle, fundamentadas com provas documentais, fotos e vídeos, são graves. O correto seria o afastamento dos titulares e demais servidores diretamente envolvidos no processo da compra e distribuição das cestas básicas vencidas, até que sejam apurados os procedimentos, para evitar que outros servidores sejam assediados moralmente”, afirmou o vereador Amom.
Além da titular e subsecretários, Amom Mandel também formalizou pedido de afastamento dos servidores Jucimaria Menezes; Ana Maria de Carvalho; Lúcio Moisés Gusmão; Esaú de Almeida Cruz; Maria do Perpétuo Socorro Barbosa; Walkison Soares; Lorena Teles; Lilian Gomes e Paula Jéssica Trigueiro de Moraes.
Os pedidos de afastamentos são baseados nas denúncias de compra e distribuição de alimentos vencidos às famílias carentes, atendidas pelos Centros de Referência em Assistência Social de Manaus (CRAS).
Legalmente falando, os pedidos de indicação parlamentar precisam ser levados ao plenário da CMM para serem enviado ao prefeito da cidade, porém já foram protocolados na Câmara Municipal.
Entenda o caso
O ouvidor-geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Amom Mandel (sem partido), denunciou na última quarta-feira (11/08) um esquema de corrupção dentro da SEMASC e na Comissão Municipal de Licitação (CML), órgão vinculado à Casa Civil de Manaus. Segundo o parlamentar, o processo licitatório envolvendo a compra de 15.000 cestas básicas foi concluído de maneira “no mínimo estranha”, em março deste ano, por meio do Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Manaus. O procedimento licitatório ultrapassa o valor de R$ 2,1 milhões.
A empresa que ofereceu o menor valor nos lances de preço foi preterida pela empresa T R DO NASCIMENTO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI, que ofereceu no certame de compra governamental um dos maiores preços para a aquisição das 15 mil cestas básicas, R$ 140,00 por unidade. A TR foi responsável posteriormente pela entrega doa produtos à secretaria, que viabilizou a distribuição dos alimentos vencidos às famílias em estado de vulnerabilidade da capital amazonense.
Depois de pagar mais caro, a prefeitura liberou para distribuição às famílias carentes de Manaus as cestas básicas com produtos vencidos e com menos itens do que os licitados. Amom afirma que a constatação veio durante fiscalização nos CRAS que atendem moradores em vulnerabilidade.
Além disso, o edital também previa que os produtos deveriam estar dentro dos prazos de validade. Porém, nas fiscalizações, o vereador e sua equipe encontraram cestas com 14 a 20 itens. Alguns dos produtos também foram substituídos por outros mais baratos. É o caso da carne enlatada, que foi substituída por sardinha.
O leite em pó integral, que consta na licitação, foi trocado pelo Composto Lácteo, de qualidade e preço inferiores ao constante na licitação. O produto é dos que estavam vencidos e foram entregues para a população.
O biscoito cream-cracker constante nas cestas também estava com data vencida. Já o café em pó foi entregue pela metade. O município licitou um pacote de 500g por cesta básica, mas entregava apenas um pacote de 250g. Mesmo com todas essas incoerências, servidores fiscais do contrato atestaram que os produtos estavam dentro da conformidade.
Foto: Divulgação/Gabinete do Amom