Presidente da Mesa ignorou pedido de parlamentares para votação nominal, o que fere o regimento interno da Casa Legislativa e invalida a votação e aprovação do projeto
O vereador Amom Mandel (Cidadania) garantiu que irá estudar a possibilidade de ingressar na Justiça do Amazonas contra a votação do Projeto de Lei nº 150/2022 que, entre outros pontos, altera o período estabelecido para os ônibus circularem em Manaus, permitindo que passem de 10 anos em atividade. A votação, que ocorreu nesta segunda-feira (06/06), não atendeu a critérios do Regimento Interno da Casa Legislativa.
“Não há ao certo a certeza de quem votou contra e quem votou a favor. Hoje a Câmara de Manaus legalizou a circulação de ônibus velhos na cidade. Um retrocesso, que além de manter os ônibus que já circulam, abre margem para que nada mude. Estudo a melhor via para reverter isso, inclusive ação judicial”, declarou Amom Mandel após a sessão dessa segunda-feira.
Além de Amom, outros nove vereadores também votaram contra o projeto e, entre estes, pelo menos seis solicitaram que cada voto fosse contabilizado nominalmente. Segundo o artigo 201, do Regimento da Câmara Municipal, quando não houver possibilidade do registro eletrônico de votos, qualquer vereador pode solicitar a contagem nominal, porém a Mesa ignorou o pedido dos parlamentares. “Naquele momento, seis vereadores pediram a votação nominal e o regimento interno não foi respeitado, portanto essa votação não tem validade”, afirmou.
Conforme explicou Amom, são gastos quase R$ 300 milhões por ano em subsídios às empresas de transporte coletivo e com um valor tão alto, a Prefeitura de Manaus não deveria permitir que ônibus em más condições circulem na cidade. O vereador ressaltou ainda que frequentemente os ônibus apresentam pane mecânica ou elétrica e entram em combustão, cenário que poderá ser pior com a permissão da circulação de ônibus mais velhos.
“Hoje existe um impedimento legal que impede que os ônibus passem de 10 anos, mas sabemos que na prática a lei não é respeitada e que a Câmara Municipal e a Prefeitura não fiscalizam adequadamente. Isso continua acontecendo gestão após gestão. Na situação atual não posso ser a favor do que está sendo feito. Durante a votação desse tipo de projeto, todos os vereadores têm a prerrogativa de se pronunciar, de discutir e fui chamado de palhaço por pedir o que é garantido a mim como parlamentar”, afirmou Amom.
Texto: Déborah Arruda
Foto: Robervaldo Rocha