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Amom pressiona Lula para sanção de lei que proíbe “saidinha” de presos em feriados

Parlamentar afirma que mudança é um avanço para a segurança pública no país


Parlamentar pressionou presidente Lula a não vetar o projeto. Foto: Jessé Gomes


O projeto de lei que restringe a saída temporária de presos em feriados foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (20/03). Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) pressionou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a não vetar o projeto.


Amom declarou que a medida representa um avanço e espera que não seja vetado pelo presidente. O parlamentar pediu que a população esteja engajada na pauta.

“O sistema penal brasileiro não tem maturidade para lidar com um dispositivo desse [saidinhas]. Acabar com essa medida, nesse momento, é um avanço contra a criminalidade e contra a impunidade. Eu preciso do teu apoio para pressionar o presidente da república a não vetar isso”, declara Amom em vídeo divulgado.


A legislação atual permite a saída temporária dos detentos do regime semiaberto por um período de até sete dias para visitas à família, atividades de retorno do convívio social e para a realização de supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. De acordo com a mudança, as saídas só serão permitidas para este último caso, e quando os detentos forem de baixa periculosidade.


O projeto trata ainda de outros pontos como critérios para a progressão de regime e a condição de realização de trabalho externo apenas com vigilância a detentos do regime semiaberto condenados por prática de crime hediondo ou com violência, ou grave ameaça contra pessoa.


Texto: Déborah Arruda - Assessoria de Comunicação

Foto: Jessé Gomes/Gabinete do Amom


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