Para o vereador, o acesso à internet gratuita é um importante passo para o desenvolvimento do município e a inclusão digital
Incentivador da inclusão digital, o vereador Amom Mandel (Cidadania) votou contra, nesta segunda-feira, 11/04, o veto do prefeito David Almeida (Avante) ao projeto que disponibiliza internet gratuita em praças e locais públicos. O Projeto de Lei nº 341/2021 é de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil).
“O povo precisa ter acesso aos serviços públicos. Precisa ter acesso, por exemplo, ao site da Polícia para registrar um boletim de ocorrência. Como pode nós não promovermos esse acesso à internet, não termos esse desenvolvimento? A discussão no mundo já trata o direito de acesso à informação e a rede mundial de computadores como um possível direito humano”, destacou o vereador.
Ao justificar o voto contrário ao veto, Amom Mandel também falou sobre o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), favorável ao projeto, que declarou que qualquer vereador pode apresentar um projeto de lei que gere despesas para o Executivo municipal, desde que não se relacione à criação de cargos, funções ou empregos públicos ou ao aumento da própria remuneração. Segundo Amom, esta prerrogativa garante que o projeto possa ser executado pela Prefeitura de Manaus.
Para Amom, a proposta é importante para, além da inclusão, promover a preservação do meio ambiente. Realizador do Projeto Galho Forte, que promove educação ambiental e reflorestamento urbano, o vereador destacou que a universalização do acesso à internet também é uma forma de diminuir o uso de papéis e, consequentemente, diminuir o impacto ambiental.
“Como pode a Prefeitura se dizer do progresso, que supostamente quer diminuir o uso do papel, mas não age como tal. Como vamos diminuir o uso do papel nas repartições públicas, se não dermos ao cidadão a oportunidade de utilizar os meios informatizados, de utilizar a tecnologia, para acessar os serviços públicos?”, questionou Amom.
Texto: Déborah Arruda
Foto: Robervaldo Rocha - CMM