Requerimento de informação pede que Semef detalhe valores de impostos pagos pelas empresas, além dos repasses feitos pelo município em forma de subsídios para quem explora o sistema de transporte da capital
O requerimento nº 4009/2022, de autoria do vereador Amom Mandel (Cidadania), que cobra da Prefeitura de Manaus informações sobre a situação fiscal das empresas de transporte coletivo de Manaus, foi aprovado por unanimidade, durante a sessão plenária desta quarta-feira (25/05). Conforme o vereador, as informações são importantes para garantir a fiscalização dos serviços prestados aos manauaras.
O documento cobra os dados referentes ao pagamento de impostos, entre eles o Imposto sobre Serviço (ISS), tributo municipal, das nove empresas de transporte coletivo que atendem a população manauara. Para Amom, a partir destas informações será possível avaliar se o pagamento de quase R$ 300 milhões por ano às empresas pode ser readequado de acordo com a situação fiscal de cada uma.
“A partir de agora a Prefeitura tem que solicitar essas informações das empresas e fornecer não só os dados quanto ao ISS, como também de outras taxas e pagamento de impostos. Nós queremos também saber a situação fiscal das empresas para fiscalizar adequadamente e saber se o pagamento dos subsídios por parte do governo estadual e da Prefeitura estão adequados ou não”, disse o vereador.
O parlamentar afirmou que diariamente diversas denúncias sobre o serviço de transporte coletivo são recebidas pelos canais oficiais de seu gabinete, além da Ouvidoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e que essas denúncias poderão ser investigadas a partir do levantamento das informações. Amom sugeriu que o valor do subsídio pago às empresas de transporte fosse descontado do valor da dívida com o município, o que quitaria o débito.
“O que tem ocorrido, no entanto, é que a Prefeitura tem ignorado e feito vista grossa para as empresas, segundo as denúncias que nós recebemos e vamos confirmar ou não por meio do requerimento de informações”, afirmou.
O parlamentar relembrou que irá divulgar o dossiê do transporte público ainda neste semestre. O documento contém informações sobre denúncias e irregularidades relacionadas ao transporte coletivo de Manaus, como contratos, impasses judiciais e relatos dos cidadãos. Além disso, Amom também iniciou a fase de testes do aplicativo "Amônibus", uma plataforma para incentivar a população a fiscalizar o transporte público coletivo de Manaus e buscar soluções efetivas para os problemas de mobilidade urbana, que irá gerar relatórios mensais que devem ser enviados à Prefeitura.
Texto: Déborah Arruda
Foto: Divulgação