Parlamentar apoiou projeto que tramita no parlamento municipal para proibir a instalação dos novos medidores
Parlamentar em pronunciamento na tribuna da Casa Legislativa. Foto: Reprodução
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) visitou, nesta segunda-feira (20/03), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e deu algumas declarações sobre as pautas discutidas pelo plenário, como o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a instalação dos chamados “medidores aéreos” de energia elétrica. O congressista afirmou que estaria dando a “perspectiva federal” aos assuntos.
Entre as discussões feitas pelos parlamentares, esteve a instalação dos novos medidores, que tem causado uma reação negativa por parte da população, com manifestações contrárias à instalação sendo realizadas nos bairros e no próprio parlamento municipal. Tramita na Casa Legislativa um Projeto de Lei que proíbe a instalação dos medidores, proposta que recebeu o apoio do deputado federal.
“Hoje se discute, de forma muito inteligente, um Projeto de Lei para proibir a instalação dos ditos medidores aéreos através da legislação no que diz respeito à poluição visual. Iniciativa essa que, legalmente falando, poderia resolver o problema dos medidores aéreos, de uma vez por todas, e fazer com que a população não tenha mais que deixar de ir trabalhar pra lutar contra essa iniciativa ‘do mal’”, declarou.
Outro assunto em questão foi o reajuste no cálculo do IPTU neste ano. O parlamentar criticou o aumento e declarou que estuda a possibilidade de propor a mudança na tributação nacional para impedir o aumento aos consumidores. “Na esfera federal, infelizmente não temos como influenciar num imposto a nível municipal, é uma questão constitucional, no que diz respeito ao pacto federativo, mas temos como legislar sobre o Código Tributário Nacional em si ” disse.
Amom também declarou apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na CMM para analisar possíveis irregularidades cometidas pela empresa Águas de Manaus, se colocando à disposição para legislar sobre o assunto a nível federal. “Precisamos investigar por qual motivo as irregularidades aconteceram e porque a AGEMAN, responsável por fiscalizar a concessionária, não agiu”.
Texto: Déborah Arruda - Assessoria de Comunicação