Parlamentares têm, por exemplo, dezenas de milhares de reais para gastar todo mês com gasolina sem licitação.
Leia mais pra entender, de uma vez por todas, o que é o tal "Cotão", oficialmente conhecido como Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).
Você sabia que além do salário, um político de qualquer Casa Legislativa (onde se propõem as Leis e se fiscaliza o Poder Executivo) também tem uma cota extra pra gastar com alguns tipos de serviços? Mensalmente, nas Câmaras Municipais, nas Assembleias, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, os parlamentares têm à disposição dezenas de milhares de reais para gastar com atividades relacionadas ao próprio trabalho, seja nas ruas ou no gabinete. Essa verba é chamada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), ou "Cotão", como é popularmente conhecido.
O "Cotão" é um dinheiro que pode ser usado ou não pelo parlamentar. Cada Casa Legislativa determina com o que pode ser usado a verba, seja com combustível, internet, telefonia, divulgação das ações de mandato, contratação de consultorias, entre outros usos. Para exemplificar, em números: na Câmara Municipal de Manaus, o valor atual é de R$ 33 mil, para cada um dos 41 vereadores eleitos. Anualmente, são R$ 16,2 milhões para todos os vereadores. Amom é o único que não faz uso da Cota e já economizou R$ 417 mil aos cofres públicos, em 19 meses de mandato.
Já na Câmara dos Deputados, o valor varia de acordo com o estado que o parlamentar representa, sendo mais alto para os estados mais distantes de Brasília (DF), para compensar os custos com viagens. É disponibilizado um total de R$ 43,5 mil a cada um dos oito deputados federais por mês. No Senado, os três representantes eleitos pelo Amazonas dispõem de R$ 44,2 mil, o maior valor entre todos os estados brasileiros.
Dito isso, podemos destacar alguns pontos: o valor que não for utilizado por cada parlamentar se acumula durante os meses, mas os parlamentares não podem utilizar essa sobra no ano seguinte. No caso dos vereadores de Manaus, a sobra volta aos cofres da Câmara Municipal e pode ser usada pra diferentes finalidades, como o recente "puxadinho".
Além disso, o pagamento da CEAP não é feito antes dos gastos, mas depois, em forma de reembolso. Por exemplo, o vereador, deputado ou senador, gasta um determinado valor até o limite da verba e entrega todas as notas fiscais dos gastos ao setor responsável nas Casas Legislativas. Após a verificação de que os serviços pagos estão de acordo com o que pode ser gasto com a CEAP, o parlamentar recebe esse valor.
Outro detalhe importante, que vale a pena ser lembrado, é que cada Casa Legislativa determina um limite para gastos com determinado serviço dentro do valor total da verba. Por exemplo, na Câmara Municipal pode ser gasto até 50% do valor total (R$ 33 mil) só com combustível, por mês. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, qualquer gasto com serviços de segurança é limitado a um total de R$ 8,7 mil/mês.
Quer saber como está sendo gasto esse dinheiro, que também sai do seu bolso, na Câmara Municipal de Manaus? Clica aqui.