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Prefeitura de Manaus perdeu prazo e deixou de receber quase R$ 500 milhões para revitalizar o Centro

Documentos divulgados pelo vereador Amom Mandel comprovam displicência da Prefeitura quanto à realização do PROURBIS II


Foi divulgado pelo vereador Amom Mandel (Cidadania), nesta sexta-feira (16/12), um relatório denunciando que a Prefeitura de Manaus ignorou o recebimento de investimentos externos no valor de R$ 478 milhões, para a execução de obras de infraestrutura pelo Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus (PROURBIS).


O projeto previa o repasse de US$ 90 ao PROURBIS II, sendo US$ 30 milhões repassados pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e US$ 60 milhões pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Convertendo os valores de acordo com a atual cotação, seria concedido um crédito total de R$ 478,197 milhões à Prefeitura de Manaus. De acordo com o documento, a Prefeitura de Manaus perdeu o prazo de validade para a execução do projeto, que foi prorrogado de 24 de junho de 2021 para 24 de junho de 2022. Com isso, o crédito foi extinto, como comprovado no site da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX).


"Ver um projeto desse, um investimento que melhoraria tantos problemas da população em duas áreas que precisam de reestruturação e reformas, ser ignorado é um atestado de incompetência. Se formos ao Centro de Manaus hoje, vemos uma área de grande atividade econômica que tem seu potencial desvalorizado, em época de cheia os lojistas são totalmente prejudicados. Na Zona Leste tem diversas famílias em áreas de risco, falta arborização, faltam muitas coisas. A população precisa saber o que poderia ter sido feito, mas não foi", disse Amom.


Além do crédito externo, Manaus entraria com uma contrapartida de US$ 22,5 milhões, que poderiam ser descontados das obras de revitalização da área central, já indicada pela gestão anterior, perfazendo um total equivalente a R$ 119.551.500,00 como contrapartida financeira, de acordo com as normas vigentes da COFIEX.


De acordo com os documentos, as obras seriam realizadas na Zona Sul e na Zona Leste de Manaus, contemplando os bairros Jorge Teixeira e o Centro Histórico de Manaus. O programa garantiria o desenvolvimento e a valorização da capital amazonense, integrado à inclusão socioambiental, promovendo uma melhor qualidade de vida à população local, por meio de obras de infraestrutura e saneamento básico. Alguns exemplos do que seria feito, são: pavimentação, reassentamento de famílias em áreas de risco; melhorias na malha viária nas duas Zonas, o que afetaria toda a população manauara; construção de áreas de lazer e estruturação de sarjetas e meio-fio; instalação de lixeiras de ruas e subterrâneas, entre outras propostas.


Amom ressaltou que a atual gestão solicitou dois empréstimos que somam R$ 570 milhões, aprovados pela Câmara Municipal de Manaus, para execução de obras de infraestrutura, similares ao PROURBIS. Esses empréstimos ainda seguem em tramitação.


Texto: Déborah Arruda

Foto: Robervaldo Rocha


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