Mais de 90 requerimentos do vereador não foram respondidos pela Prefeitura de Manaus ou sequer foram encaminhados pela Câmara Municipal
Apenas três vereadores foram favoráveis ao requerimento nº 4703/2022, de autoria do vereador Amom Mandel (Cidadania), que cobra a relação nominal das 10 mil ruas que serão recapeadas pelo programa Asfalta Manaus neste ano e outras sete mil que, segundo divulgação da Prefeitura de Manaus, foram totalmente recuperadas em 2021. Com 29 votos contrários, o requerimento foi rejeitado durante a sessão plenária desta quarta-feira (18/05). As 10 mil ruas a serem recapeadas neste ano receberam um investimento na ordem de R$ 1,5 milhão, mas não há divulgação do Projeto Base.
“O que eu estou solicitando é a lista de ruas asfaltadas pela Prefeitura de Manaus. Existe um projeto base que tem que ser feito antes desse asfaltamento e a Prefeitura já o tem. Esse é o direito fundamental, de qualquer cidadão, de acesso à informação. À população, se for negado um direito fundamental como esse, essas são as pessoas que estão negando. Estou fazendo meu papel básico como vereador, que é fiscalizar”, ressaltou o vereador.
Pelo menos 93 requerimentos do parlamentar não receberam resposta do Executivo municipal ou ainda estão em fase de elaboração de ofício pela Casa Legislativa. Entre os mais antigos está o requerimento nº 1322/2021, sobre informações detalhadas a respeito do contrato responsável pelo asfaltamento das ruas, que há mais de um ano aguarda encaminhamento à Prefeitura de Manaus.
Outro que também está estacionado na Câmara Municipal desde abril de 2021 é o nº 1425/2021. O documento cobra informações e dados atualizados sobre a quantidade de ambulâncias disponibilizadas para a prestação de serviços de atendimento de urgência e emergência em Manaus, de acordo com o convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e o SAMU.
Seguindo a esteira dos mais antigos está o de nº 1370/2021, que também deveria ter sido encaminhado em abril de 2021. O requerimento pede ao Executivo municipal informações detalhadas e dados atualizados das vacinas destinadas e distribuídas em Manaus. Já o de nº 5227/2021, que questiona sobre o quadro técnico da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e previsão de concurso público para preenchimento de vagas remanescentes, aguarda ofício desde 25 de Agosto de 2021, de acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Para Amom, a solicitação de informações à Prefeitura de Manaus é fundamental para a transparência do Município. “A Prefeitura não responde ofícios enviados individualmente pelos vereadores, por meio de seus gabinetes, a Prefeitura não responde, hoje, muitos requerimentos de informações que são protocolados pela Câmara Municipal. Tem uma lista de 93 requerimentos da minha autoria que sequer foram encaminhados pela Câmara após aprovação em plenário. A Prefeitura não responde às solicitações de acesso à informação via Portal da Transparência, algo que todo cidadão tem o direito de fazer, desrespeitando uma lei federal”, afirmou.
Texto: Déborah Arruda
Foto: Robervaldo Rocha/CMM