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Amom aciona comissão de fiscalização do Congresso para inspecionar obras inacabadas em Manaus

“Creches e demais obras abandonadas e inacabadas devem ser retomadas e culpados serão responsabilizados”, diz o deputado


Amom em reunião com equipe da Comissão Externa de Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas. Foto: Reprodução


Requerimentos de autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) para fiscalização de obras públicas paralisadas ou inacabadas em Manaus foram aprovados por Comissão Externa na Câmara dos Deputados, na terça-feira (18/04).


A comissão externa irá fiscalizar as obras públicas paralisadas e inacabadas que receberam recursos federais em todo o Brasil. Nas fiscalizações realizadas em Manaus, Amom será responsável por representar a comissão. Os requerimentos de autoria do parlamentar propõem visitas técnicas para avaliar a situação das obras no Setor de Agroindústria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – Campus Manaus Zona Leste (IFAM/CMZL) e de obras no Porto de Manaus.


Outras visitas técnicas serão realizadas em creches de Manaus nos bairros Bairro Monte das Oliveiras, Cidade de Deus, Tarumã-Açu, Vila Buriti e Santa Etelvina. Conforme o parlamentar, também serão realizadas fiscalizações em outros municípios do interior do Estado. Além disso, serão realizadas audiências públicas para discutir de forma técnica sobre as referidas obras, com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), dos Ministérios da Educação, das Cidades e do Transporte, assim como da Controladoria-Geral da União.


A comissão, que conta com 15 membros, tem o poder de propor audiências públicas e planejar as fiscalizações in loco de obras inacabadas nos estados brasileiros. “Podemos exercer esse poder de fiscalização, entender porque cada obra permanece na acabada, parada, e assim por diante, e cada caso responsabilizar gestores ou ajustar as distorções que podem estar ocorrendo, e assim por diante”, declarou.


Requerimentos aprovados:


REQ-7-2023-CEXOBRAS
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REQ-8-2023-CEXOBRAS
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REQ-9-2023-CEXOBRAS
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REQ-10-2023-CEXOBRAS
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REQ-11-2023-CEXOBRAS
.pdf
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Texto: Déborah Arruda - Assessoria de Comunicação


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