top of page
Buscar

Amom denuncia ingerência do STF sobre piso da enfermagem

Parlamentar critica invasão de competência por parte do Judiciário e cobra o cumprimento da Lei referente ao piso da enfermagem


Deputado federal pelo Amazonas, Amom Mandel (Cidadania) denunciou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) na aplicação do piso nacional da enfermagem, em vídeo publicado nas redes sociais neste sábado (05/08). De acordo com o parlamentar, a decisão representa uma invasão de competência do Judiciário diante das decisões do Legislativo.


Em 2022, o Congresso Nacional promulgou duas emendas à Constituição Federal que versavam sobre o tema e garantiriam o uso de recursos de fundo público para o pagamento do piso aos profissionais da enfermagem. Porém, em decisão final à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata do piso, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, determinou limitações à aplicação da Lei nº 14.434, de 2022, que criou o piso nacional.


A decisão da corte determinou, entre outros pontos, que o pagamento do piso estaria vinculado aos repasses feitos pela União, de forma a não criar despesa a estados e municípios sem que haja o aporte financeiro necessário. Ou seja, apenas as estruturas cobertas pelos repasses da União seriam atendidas pelo piso da enfermagem. No caso da rede privada, o pagamento do piso estaria condicionado à negociação coletiva prévia, entre sindicato e empregadores.


Para Amom, a Lei que dispõe sobre o piso da enfermagem é legítima, aprovada pelo Congresso Nacional, e deve ser respeitada pelo Judiciário.


“Como deputado federal do Brasil, não posso deixar de denunciar a invasão de competências por parte do Poder Judiciário em relação ao Poder Legislativo. O Congresso Nacional votou, aprovou e alterou o piso da enfermagem. E em decisões absurdas, proferidas por apenas um ministro, tudo isso mudou e foi por água abaixo. Nós precisamos que a decisão política tomada pelos parlamentares seja respeitada”, declarou o parlamentar.


Texto: Déborah Arruda - Assessoria de Comunicação


1 Comment


Serra do Sol
Serra do Sol
Aug 06, 2023

Sou da Comunidade Serra do Sol, Br 174 Presidente Figueiredo Amazonas, nossa comunidade está enfrentando problemas com uma empresa por conta do projeto de carbono, boa ajude deputado, sou vice presidente da comunidade me chamo Gilbert Lisboa, 92 99529-9514. Entre em contato que explico a situação,aqui não funciona rede de telefone só dá pra falar pelo WhatsApp

Like
bottom of page