Vereadores anunciaram que ingressarão com ação judicial para tentar barrar reajuste de 83% da verba para custeio de carros, combustível e gastos com divulgação do mandato
O vereador Amom Mandel (sem partido) anunciou em suas redes sociais que monta, junto com o vereador Rodrigo Guedes (PSC), uma ação judicial contra a Câmara Municipal de Manaus (CMM), para tentar suspender o aumento de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). “Decidimos protocolar a ação por volta do fim da primeira semana de janeiro. Enquanto isso, vamos mobilizar todos os que são contra esse aumento absurdo da verba.”, disse Amom Mandel.
No último dia 15 de dezembro, os vereadores da CMM, aprovaram o projeto de lei que elevou em 83% a verba da CEAP, conhecido como “Cotão”. Com a aprovação, colocada para votação em tempo relâmpago, o valor da verba saiu R$18 mil para R$ 33.086,05. O novo valor vai fazer os gatos da câmara subir R$ 720 mil, para R$ 1.323.442,00 mensalmente.
Além do valor a mais da CEAP, a mesma votação aumentou a quantidade de assessores de 30 para 45, podendo cada parlamentar nomear no mínimo 20 e no máximo 45 auxiliares em cargo de comissão.
Amom Mandel afirmou que a votação foi uma manobra da presidência, não acordada com todos os parlamentares. “Acabaram fazendo uma manobra para que esse projeto de lei, que não era matéria para regime de urgência acaba-se entrando como regime de urgência, impedindo aí, portanto, a discussão adequada da pauta”, explicou Amom.
Essa não é a primeira vez que Amom e Guedes recorrem à justiça contra atos da presidência da CMM. Em setembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas, suspendeu o processo licitatório para a construção do anexo da Câmara Municipal de Manaus, que estava orçado em R$ 32 milhões. A obra, conhecida como “puxadinho milionário”, virou polêmica nacional por se tratar de uma construção milionária em período de pandemia.
Único a não usar o “Cotão”
Só nos primeiros doze meses de mandato, Amom Mandel economizou R$ 216 mil aos cofres públicos ao não usar a verba. “Reafirmo o meu compromisso de não utilizar essa verba que, na minha opinião, abre margem para desvios. Nunca utilizei e nunca vou utilizar”, finalizou Amom Mandel. O parlamentar, mais jovem da história da CMM, é o único da atual legislatura a não usar a verba.
Foto: Michell Mello