Os dois projetos corrigem falhas em atendimentos em espaços de saúde. Os textos ainda serão analisados em outras comissões e seguem para plenário
Amom durante fala em comissão. Foto: Jessé Gomes/Gabinete do Amom
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou, nesta quarta-feira (12/06), dois relatórios na Comissão de Saúde (CSaúde) referentes a Projetos de Lei que estabelecem diversas obrigações para clínicas, estabelecimentos de saúde e hospitais, tanto públicos quanto privados. Ambos os relatórios receberam aprovação dos parlamentares.
Um deles atende às necessidades de pessoas surdas e mudas. Esse texto ainda será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O outro é direcionado ao atendimento mais cuidadoso com pessoas que apresentem intolerância ou alergia à lactose. Os dois textos terão que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois seguem para o plenário.
O PL 1752/2022 busca rever uma falha no atendimento a pessoas surdas e mudas. Ele passa a permitir a permanência do intérprete de libras, além do responsável legal, em exames e consultas. "Essa é uma inclusão que passou da hora de ser feita. Nem sempre as pessoas são alfabetizadas na Linguagem Brasileira dos Sinais, inclusive o cuidador. Portanto, em uma consulta é fundamental que a pessoa surda e muda consiga se expressar sem haver ruídos na transmissão. É isso que chamamos de autonomia", esclarece o deputado.
O texto é de autoria da colega de partido, Carmen Zanotto (SC), que esteve presente na sessão. Após a defesa do voto de Amom, ela agradeceu o aperfeiçoamento do seu projeto. "É fundamental [o PL], especialmente para que o paciente possa compreender o que o profissional está instruindo sobre o seu quadro clínico", enfatizou.
Proteção aos riscos
A segunda defesa de Amom na CSaúde foi relacionada ao PL 2.390/2023, que torna obrigatório informar o paciente e responsável sobre a presença de lactose ou proteína láctea na composição dos medicamentos prescritos, sobretudo no momento da aplicação.
O texto explica que as porcentagens de brasileiros adultos intolerantes à lactose, com casos leves, chega a 40%. Já crianças com alergias às proteínas do leite de vaca é de cerca de 80%, principalmente até os três anos de idade.
O parlamentar entende que o novo procedimento é uma prevenção a riscos. "Além de simples é fácil de ser implementado, pois é apenas uma comunicação que sempre deverá ser feita. Isso contribui para que o próprio paciente ou cuidadores fiquem atentos para alguma reação caso não saibam se a pessoa tratada é intolerante ou alérgico. Facilita no socorro rápido", esclareceu Mandel.
Texto: Tainá Andrade
Foto: Jessé Gomes/Gabinete do Amom
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