Durante o primeiro ano de mandato, o vereador Amom Mandel (Cidadania) propôs 27 Projetos de Leis (PLs) de assuntos de interesse social, dos quais 22 ainda estão parados na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Entre os PLs, que vão desde a criação do Programa Medicamento em Casa à criação de um museu virtual, alguns aguardam há mais de um ano pela deliberação da Casa Legislativa.
O atraso na deliberação dos projetos pode causar a extinção da matéria, como é o caso do PL 120/2021, proposto há mais de um ano, que buscou proibir qualquer desconto ou anistia fiscal a empresas que promovessem festas ou eventos clandestinos durante o período em que Manaus estava na fase vermelha na transmissão do coronavírus, em abril de 2021. “Ignoraram a pandemia. Me parece que a Câmara vive uma realidade paralela”, diz Amom sobre atraso na tramitação de projeto para conter a COVID-19
Pelo menos 15 projetos de Amom aguardam reunião e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal, como o de número 378/2021, proposto em junho do ano passado, que determina que no horário de 12h das sextas-feiras às 8h das segundas-feiras seja proibido o corte de água ou luz nas residências manauaras. Também o PL 417/2021, de julho do mesmo ano, que veda a nomeação, nos órgãos públicos de Manaus, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.
“Parece haver uma tentativa de anular as minhas prerrogativas”, disse Amom Mandel.
Entre os projetos que estão há mais tempo com a tramitação parada na Câmara está o PL 310/2021, de junho do ano passado, que propõe a rede de atenção, informação e apoio às pessoas com doenças autoimunes em Manaus. O projeto prevê uma série de diretrizes a serem adotadas pelo Poder Público em atenção às pessoas com doenças autoimunes.
Outros projetos apresentados pelo vereador Amom Mandel se relacionam à acessibilidade e inclusão, como o PL 425/2021, relacionado à instalação de equipamentos adequados às pessoas ostomizadas nos banheiros públicos da cidade. E o 509/2021, que propõe à Prefeitura de Manaus a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas. O primeiro foi proposto em agosto do ano passado, o segundo em setembro, e ambos ainda não têm prazo para serem deliberados no plenário da Casa Legislativa.
Transparência
O vereador propôs outros PLs que acabaram estacionados na Procuradoria da Casa Legislativa, como é o caso do 508/2021, criado há cerca de sete meses, que prevê a Política de Transparência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma tentativa de promover à população o acesso às informações que compõem o valor do tributo.
Além disso, em agosto do ano passado Amom Mandel também propôs outros dois PLs relacionados à transparência de informações aos cidadãos manauaras. O 428/2021, em relação ao uso e a destinação do que é arrecadado com multas de trânsito, e o 494/2021, que prevê a divulgação de informações sobre as obras públicas de Manaus.
Apenas dois PLs foram aprovados, um que originou a Lei nº 2.796, de 13 de outubro de 2021, que criou a Biblioteca Pública Virtual Municipal de Manaus, denominada “Francisco Soares Calheiros”. O outro, originou a Lei nº 2.786, de 29 de setembro de 2021, que instituiu a Semana Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação em Manaus.
Texto: Déborah Arruda
Foto: Divulgação/Gabinete do Amom