Protocolado há uma semana, o Projeto de Lei do vereador de Manaus Amom Mandel (PODE) que prevê multa para quem organiza e participa de festas clandestinas durante a pandemia, avançou para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta sexta-feira (12/04).
O Projeto de Lei prevê multa não inferior a R$5,000 (cinco mil reais), às pessoas físicas ou jurídicas que promoverem festas ou eventos clandestinos de que resultem em aglomeração, com ou sem fins lucrativos, em sua propriedade ou estabelecimento comercial. “Acredito que se aprovada pela CCJ, em breve, após passar por todas as comissões, seja colocada para aprovação final e sanção do Poder Executivo”, afirmou Amom.
A proposta de Amom também prevê multa para participantes desses eventos, a medida estipula valor não inferior a R$500,00 (quinhentos reais), individualmente, para aqueles que comprovadamente participarem de festas ou eventos desrespeitando as medidas de segurança para o enfrentamento da Covid-19.