Projeto de Lei do vereador Amom Mandel (sem partido), prevê fim de incentivos fiscais, descontos ou anistias, para pessoas jurídicas que promoverem eventos clandestinos com aglomeração que favoreçam a proliferação do COVID-19
A proposta de proibição de aplicação de descontos e anistias fiscais à empresas que promoverem ou que de algum modo contribuírem para a realização de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de COVID-19 e suas variantes, segue parado desde abril deste ano na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O autor do Projeto de Lei (PL), vereador Amom Mandel (sem partido), lamenta que a proposta siga estagnada, principalmente nesse momento do avanço da variante Ômicron.
“É lamentável constatar que um PL que seria para ajudar a prevenir surgimento de novos casos de COVID-19 e, assim, impedir que hospitais possam ficar lotados se houve uma nova onda da doença, esteja parado por pura morosidade. Eu vejo aprovarem entregas de medalhas, contrações de empréstimos milionários - a toque de caixa - e um projeto, que no meu ver é importante para Manaus, siga engavetado, sem previsão de votação em plenário.”, lamentou Amom Mandel.
A proposta de Amom, que dispõe sobre a proibição de aplicação de anistias fiscais, descontos, decréscimos, flexibilizações e deduções de impostos no âmbito jurisdicional do Município de Manaus em face de empresas, pessoas jurídicas de direito privado, que desrespeitarem as medidas para a contenção do número de infecções por COVID-19, ao promoverem festas ou eventos clandestinos que resultem em aglomeração de pessoas, ou ainda que facilitem de alguma maneira a sua realização, recebeu o número 120/2021.
Novas Restrições
Na noite da última terça-feira (7/12), o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 decidiu suspender a realização de eventos com mais de 3 mil pessoas no Amazonas. A medida ocorre após dados epidemiológicos indicarem aumento nos casos de Covid-19 e por conta da variante ômicron. As novas regras vão constar em decreto válido para o período de 15 de dezembro de 2021 a 15 de janeiro de 2022. A multa para quem descumprir as regras vai subir de R$ 50 mil para R$ 500 mil. Também será recomendado que não sejam realizados eventos públicos de comemoração de Natal e ano novo pelas prefeituras.
Segundo a Secretaria de Saúde do Amazonas houve um aumento do número de casos confirmados na capital e interior, nos últimos 14 dias. Em Manaus, as notificações saíram de uma média de 15 para 32 casos, diariamente. No interior, subiram de 50 para 76.
“Temos percebido que há uma real necessidade de punir quem promove eventos com aglomeração em massa e sem respeitar as normas sanitárias. O número de casos têm aumentado a cada dia, por isso, penso que está na hora desse PL ser destravado e ir para votação.”, finalizou Amom Mandel.
Foto: Robervaldo Rocha - CMM